Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) é o documento que contém as normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na LDB 9.394 de 1996, que assinala ser incumbência da União estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum (CORDIOLLI, 2011).

A ideia das Diretrizes Curriculares Nacionais considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a desenvolver o seu currículo, emendando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos necessários para a formação das competências que estão especificadas nas diretrizes curriculares. Desse modo, a escola precisa trabalhar esse conteúdo dentro da realidade do aluno e comunidade, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes.

Cordiolli (2011, p. 189-199) esclarece alguns pontos sobre os objetivos das propostas pedagógicas nas DCNs para melhor compreensão:

Ed. Infantil

·         Entender o cuidado como algo indissociável do processo educativo;
·        Disponibilizar processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens;
·      Promover o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças;
·      Promover o desenvolvimento das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;
·         Propiciar a participação da família e o diálogo no interior da instituição;
·         Implementar gestão democrática;
·         Eixos curriculares: privilegiar as interações e brincadeiras nos diferentes espaços; mediação do professor nas atividades; avaliação formativa e continua através de observações e registros; portfólio como instrumento de avaliação;

Ens. Fundamental

·        Reconhecer a identidade pessoal dos alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e seus respectivos sistemas de ensino;
·         Promover a gestão democrática participativa; construção coletiva do projeto pedagógico com a participação da comunidade escolar; formação continuada dos professores;
·         Desenvolver projetos interdisciplinares e a liberdade de organização curricular;
·         Áreas curriculares: Língua Portuguesa; Língua Estrangeira; Matemática; Artes; Ciências; Ed. Física; Geografia; Língua Materna, para populações indígenas e migrantes; História; Ed. Religiosa;
·      Temas transversais e temas articulados a base nacional comum determinado pela DCNEF (a saúde, a sexualidade, a vida familiar, o meio ambiente, o trabalho, a ciência e a tecnologia, a cultura, as linguagens);
·         Avaliação diagnóstica, formativa e somativa;

Ensino médio
·         Desenvolver gestão democrática; formação continuada dos professores; participação da comunidade escolar na tomada das decisões; organizar colegiados (conselho classe grêmio etc.); promover a formação técnica para o trabalho de jovens e adultos;
·         Eixos curriculares: Linguagens, códigos e suas tecnologias (conhecimento de língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, arte, educação física); Ciências da natureza, matemática e suas tecnologias (conhecimentos biologia, física, matemática, química); Ciências humanas e suas tecnologias (conhecimentos filosofia, geografia, história, sociologia);
·         Avaliação diagnóstica, formativa e somativa.  

A DCN é, portanto, um documento balizado pela Constituição Federal (1988) e LDB (1996), e organiza as determinações das demais leis e decretos da educação em âmbito nacional, e infelizmente ainda é pouco conhecida pelos profissionais da educação básica.

Percebemos que as DCNs (Ed. Infantil, Ens. Fundamental e Médio) são documentos importantes para o entendimento dos direitos e deveres das instituições de ensino de forma que as mesmas possam promover uma educação de qualidade nos respectivos níveis de ensino, a partir de um norte dado nas questões referentes ao currículo e a sua estrutura, possibilitando o desenvolvimento da autonomia pedagógica e financeira, inclusão escolar entre outros, que podem se traduzir na elaboração do projeto político pedagógico da escola.

Referências:

CORDIOLLI, M. Sistemas de ensino e políticas educacionais no Brasil. Curitiba: IBPEX, 2011.